TROCAS E DEVOLUÇÕES (Compras Online)
Nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira de 7h00min às 17h00min. WhatsApp: (37) 9 9118-1879.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Nossa política de trocas e devoluções está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e se aplica a todas as compras realizadas em nossa loja online.
1.2 Todas as trocas e/ou devoluções deverão ser solicitadas através do e-mail do nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) [email protected].
2. CONFERÊNCIA DO PRODUTO NO ATO DA ENTREGA
2.1 É responsabilidade do cliente conferir a mercadoria no momento da entrega, devendo recusar o recebimento e entrar em contato com o SAC imediatamente se:
a. A embalagem estiver aberta ou avariada;
b. O produto estiver danificado ou com sinais de avaria;
c. A encomenda estiver em desacordo com seu pedido (falta de peças, produto errado, etc.).
2.2 Em caso de recusa no ato da entrega, o prazo para reenvio ou reembolso será estabelecido após a devolução do produto ao nosso Centro de Distribuição e a confirmação do motivo.
3. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)
3.1 Conforme art. 49 do CDC, o cliente pode solicitar a desistência da compra por qualquer motivo em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
3.2 A manifestação de arrependimento deve ser comunicada ao SAC dentro do prazo estabelecido.
3.3 Condição do Produto: para exercer o direito de arrependimento, o produto não pode ter sido usado ou lavado, devendo ser devolvido sem odores, manchas, sem nenhuma alteração na sua configuração original e obrigatoriamente com seus itens, manuais e acessórios originais, bem como a nota fiscal/DANFE.
3.4 Custos: em caso de arrependimento, todos os custos de envio para devolução do produto são de responsabilidade da Panelas Carola, conforme parágrafo único do art. 49 do CDC.
4. TROCA POR DEFEITO (VÍCIO DO PRODUTO)
4.1 Prazo Legal de Reclamação (Garantia Legal): o consumidor tem o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, de acordo com o art. 26, inciso II, do CDC.
4.2 Para vícios ocultos, o prazo de 90 dias se inicia somente no momento em que o defeito ficar evidenciado.
4.3 Prazo de Solução: uma vez recebido o produto defeituoso em nosso Centro de Distribuição, a Panelas Carola tem o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício e o cliente será notificado sobre o andamento do processo.
4.4 Opções do Consumidor (após 30 dias): se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá exigir, à sua escolha:
a. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
b. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
c. O abatimento proporcional do preço.
5. CONDIÇÕES GERAIS PARA RECUSA DE TROCA/DEVOLUÇÃO
5.1 A troca ou devolução poderá ser recusada pela Panelas Carola, após a análise técnica em nosso Centro de Distribuição, se:
a. O produto apresentar indícios de uso indevido (exceto para teste em caso de arrependimento);
b. O produto for alterado ou danificado por manipulação inadequada do cliente;
c. O produto não for devolvido com todos os seus itens e acessórios originais.
5.2 Comunicação de Recusa: Em caso de recusa de troca/devolução, seja por arrependimento ou defeito, o produto será reenviado ao cliente e a Panelas Carola se informará o cliente, por e-mail, sobre a recusa, apresentando o motivo de forma clara e a justificativa técnica.
6. TROCA POR OPÇÃO/CRÉDITO (Cortesia)
6.1 A Panelas Carola oferece a primeira troca por opção do cliente (cor, tamanho, modelo) em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento.
6.2 A primeira troca por opção é por conta da Panelas Carola e pode ser realizada pelos Correios.
6.3 O produto deve seguir as condições de não uso e integridade (Item 3.3).
7. REEMBOLSO DE VALORES
7.1 Restituição: no caso de arrependimento ou de impossibilidade de solução de vício no prazo legal, o reembolso será processado visando a restituição imediata da quantia paga (art. 49, parágrafo único, do CDC). O prazo máximo para que o valor seja creditado na conta ou fatura do cliente dependerá dos prazos de processamento da administradora do cartão de crédito ou do banco, mas a Panelas Carola iniciará o processo de devolução em até 07 (sete) dias úteis.
7.2 Valor a ser Restituído: o reembolso será realizado no mesmo valor efetivamente pago pelo cliente. Produtos adquiridos com descontos (promocionais ou cupons) terão o valor pago com o desconto restituído.
7.3 Método de Reembolso: os valores serão restituídos pela mesma forma de pagamento selecionada na compra (estorno no cartão de crédito ou depósito/transferência para pagamentos via boleto/PIX).
